T & C

Termos e Condições da Loja Online Mr – Zoo


1.Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja


As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e
os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições
por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Mr-Zoo (“Serviço” ou
“Loja”) pela Espiral Potencial Lda, com sede na Rua Direita das Campinas 81,
sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº
514178914.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço wwww.mr-zoo.pt de
acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de
produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela
divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou
superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter
autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos
pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as
aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para
incumprimento das obrigações assumidas.


2.Informação de Produto e Conteúdos
A Mr Zoo fará todos os possíveis para que a informação apresentada não
contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que
estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às
apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de
compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A Mr Zoo fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos
encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas
dificilmente controláveis pela Mr Zoo, como erros humanos ou incidências nos
sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos
pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter
realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de
telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a
encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo
pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais
e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Mr Zoo.


3.Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Mr Zoo estão de
acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Mr Zoo não será
responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros,
em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que
tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer
deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de
comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems,
pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do
descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou
contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do
Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja
Online Mr Zoo houver impossibilidade de prestação de serviço, a Mr Zoo não
será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço,
presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Mr Zoo qualquer
responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações
obtidas.
3.4 A Mr Zoo não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por
utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a
título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Mr Zoo não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do
incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja
direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se
responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões
relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados
por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade
intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do
cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo
incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de
situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou
imprevisível, exteriores à Mr Zoo e que pela mesma não possam ser controladas,
tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos,
insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou
outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Mr Zoo que
impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A Mr Zoo não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros
ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro
material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer
expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do
Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único
responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento
informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo
Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não
esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Mr Zoo não pode de forma nenhuma ser
responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por
perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que
tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da
ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.


4.Obrigações do Consumidor
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse
motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou
eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Mr Zoo
declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma
destas obrigações, a Mr Zoo reserva-se no direto de eliminar futuras compras,
bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços
disponibilizados em simultâneo pela Mr Zoo ao mesmo Utilizador; e, ainda, não
permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços
disponibilizados pela Mr Zoo.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos
para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens a não ser
que haja um documento escrito autorizado e assinado pelos representantes da
Mr Zoo.


5.Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A Mr Zoo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos
Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de
fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Mr Zoo.
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e
inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço
pela Mr Zoo.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados
informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Mr Zoo no âmbito da
relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização
pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO
COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos
adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais,
diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à
utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior,
devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos
dados pessoais: Mr Zoo.
5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador,
demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão
circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de
serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não
podendo a Mr Zoo ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.


6.Cancelamento de encomendas
6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Mr
Zoo através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda,
o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o
seu processamento, a Mr Zoo tentará efetuar a entrega da mesma, mas o
Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à
Mr Zoo:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
6.2 Por decisão da Mr Zoo
A Mr Zoo reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar
alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta
por parte do comprador. A Mr Zoo reserva-se no direito de não efetuar o
processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem
erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de
problemas técnicos ou erros alheios à Mr Zoo.


7.Devolução (Direito de Resolução)
7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução
sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a
contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo,
devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que
pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por
carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e
suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da
comunicação da resolução devolver os bens à Mr Zoo nas devidas condições de
utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o
presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número
de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

Pela presente comunico/comunicamos () que resolvo/resolvemos () do
meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem() —
Solicitado em ()/recebido em () —
Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura
do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em
papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e
acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes
documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do
produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados
gratuitamente para a seguinte morada:
Mr Zoo
Rua Sousa Prata 678, B Leça do Balio, 4465-757
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com
portes de envio serão da sua responsabilidade.
7.2. Após receção da devolução na Mr Zoo será devolvido ao Utilizador o valor
correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso
tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será
restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de
pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com
cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos
restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para
a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque
para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção
da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer
deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a
qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado
novamente para a morada de expedição inicial.

8.Defeito de fabrico
8.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos
equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva
garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma
cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento”
preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da
fatura, para a seguinte morada:
Mr Zoo
Rua Sousa Prata 678, B Leça do Balio, 4465-757
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com
portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a
embalagem se encontra completa contendo todos os componentes que o
constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta dos elementos referidos anteriormente, não haverá lugar a
qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.


9.Garantias
9.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas
entidades competentes.


10.Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da
responsabilidade da Espiral Potencial lda.
10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e
está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais
legislação aplicável.
10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade,
destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está
protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis
relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo
que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de
autorização expressa dos respetivos titulares.
10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se
refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer
atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a
comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses
conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os
mesmos conteúdos.


11.Condições de Segurança do Serviço
11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais
aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos
ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de
comunicações não solicitadas ( spamming ) em violação do disposto na legislação
aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias
através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras
de utilização do Serviço, sob pena de a Mr Zoo suspender ou desativar o Serviço
nos termos previstos no ponto 14.
11.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui
uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários
utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Mr Zoo
não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou
atrasos.
11.3. A Mr Zoo não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de
sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força
maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Mr Zoo
e que pela mesma não possam ser controladas).
11.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga
imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Mr Zoo compromete-se
a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.


12.Suspensão e desativação do Serviço Loja
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Mr
Zoo pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo,
descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos
os Utilizadores.
12.2. A Mr ZOo reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar
imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no
ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a Mr Zoo cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia
com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Mr Zoo, nos termos dos
números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer
indemnização ou outra compensação, não podendo a Mr Zoo ser
responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência
resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
12.4. Nas situações acima descritas, a Mr Zoo comunicará ao Utilizador,
previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da
sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar
do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do
Serviço.


13.Comunicações
13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes
Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com
o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão
ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou
contacto telefónico.
13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação
relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou
endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações
e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da
opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

14.Configurações Técnicas
14.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Mr Zoo poderá alterar o
Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as
respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações
com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
14.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e
dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico http://www.mr-zoo.pt

15.Comunicações
15.1. Sempre que a Mr Zoo entenda necessário ou conveniente otimizar a
experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a
mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
15.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter
inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Mr
Zoo poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele
conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
15.3. A Mr Zoo não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer
upgrades ou melhorias no Serviço.
15.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar
disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo
mesmo, de Condições Específicas de utilização.

16.Reclamações
16.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos
mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser
legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Mr Zoo de atos e omissões
que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
16.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada
nos sistemas de informação da Mr Zoo que deverá decidir a reclamação e
notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
sua receção.

17.Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Language
%d bloggers like this: